A Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço aprovou, no passado dia 6 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 14.950.591,00 €, representando um acréscimo de 5,3 % face ao Orçamento anterior. Esta decisão acontece depois da aprovação em sede de Câmara Municipal no passado dia 28 de novembro.

O Orçamento apresentado garante a estabilidade orçamental do Município, assegurando e aprofundando a continuidade de projetos, como sejam o caso, de entre muitos outros, do Fundo de Emergência Social; Programa “Sobral SOS Alimentar; Eficiência Energética nos Edifícios Municipais; Rede Viária e Sinalização; Reforço da Frota de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; Reforço do Equipamento de Apoio ao Abastecimento de Água e Manutenção, Prolongamento das Redes de Saneamento Básico do Concelho bem como as obras em curso nos estabelecimentos escolares.

Desenvolvido em Eixos Estratégicos, destacamos a aposta e reforço, por um lado, no recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho, e por outro lado, na formação de trabalhadores, visando dotar os serviços municipais de recursos humanos ajustados aos atuais e novos desafios, colocados ao Município; mais e melhores meios no tratamento e recolha de resíduos sólidos, nomeadamente, através da aquisição de contentores e papeleiras e de mais uma viatura de recolha de RSU; a manutenção da rede viária continuará a ser uma prioridade e a aposta na eficiência energética em edifícios municipais como prioridade delineada.

O Orçamento contempla ainda a realização de obras de conservação em edifícios municipais realçando-se o estaleiro, garagem e cantina municipal, o Complexo das Piscinas Municipais e o edifício dos Paços do Concelho para além da elaboração do projeto para um Campo de Padel e na concretização de vias pedonais.

Destaca-se o reforço de uma oferta cultural universal, a valorização do património histórico do concelho, a dinamização do comércio local e a expansão da zona industrial, concretizando se através da candidatura dos Bairros Comerciais Digitais, bem como da realização da Festa do Pão, a Feira das Tasquinhas, a Feira Empresarial e as Festas e Feira de Verão 2023.

Assumem especial relevância os contratos inter-administrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia pelo papel primordial que desempenham no trabalho de proximidade junto das populações.

Em termos fiscais, destaca-se a redução da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,38%, sendo esta mais uma medida promovida pelo município para mitigar os efeitos provocados pela atual conjuntura económica para além de isentar da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) todos os Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, em efetividade de funções.

Acresce que, mantém-se e reforça-se o apoio às pequenas empresas. Com efeito, a par das isenções da taxa da derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para os sujeitos passivos que se tenham constituído e instalado a sua sede social na área do Município durante o ano de 2021, para o exercício de 2023, para a taxa a cobrar no ano de 2024, introduziu-se um novo escalão da taxa da derrama de 0,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou inferior a € 75.000,00, ou seja, as empresas com lucro mais reduzido beneficiaram de uma redução do valor de derrama.

O Orçamento Municipal para 2023 e Grandes Opções do Plano foram aprovados com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do representante da Junta de Freguesia de Sapataria, eleito pelo MOVE-TE, e o voto contra dos deputados do PS, PSD e CDS.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, para 2023, renovam a certeza na construção de um Concelho onde o passado, presente e futuro coexistem harmoniosamente, fazendo dele o melhor lugar para viver, trabalhar e visitar.