Os autarcas de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço reuniram com caráter de urgência para tomarem uma posição face à decisão de encerramento da urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo em período noturno e aos fins de semana, considerando o recente anúncio da deliberação da Comissão Executiva do SNS.

Considerando que desde 1 de março que as crianças e jovens destes concelhos estão privados desse serviço, que apenas funciona entre as 9h00 e as 21h00, de segunda a sexta-feira, os autarcas dos municípios servidos pelo HBA reuniram a 7 de março com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tendo resultado o compromisso de uma solução provisória de reabrir ao fim de semana essa urgência.

Preocupados com o acesso das populações à unidade hospitalar que as serve, foi com surpresa que receberam o recente anúncio da deliberação da Comissão Executiva do SNS, que contraria o compromisso estabelecido pelo Ministro da Saúde, demonstrando o seu repúdio pela decisão tomada que em nada serve a população dos municípios afetados.

Face ao exposto, em reunião realizada esta manhã, os autarcas de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço decidiram tomar as seguintes posições:

• Repudiar a deliberação do Conselho Executivo do SNS numa solução que não serve as populações dos municípios, considerando a área geográfica e uma população de cerca de 300 mil utentes a que presta serviço, em territórios com crescente fixação de população jovem;

• Exigir a resolução a curto prazo desta problemática, reconhecida pelo Ministro da Saúde e assumido o compromisso no sentido de minimizar o impacte do encerramento da urgência pediátrica, tendo sempre como horizonte a plenitude dos serviços de urgência pediátrica por se tratar de um hospital recente e com condições técnicas e de equipamentos de referência;

• Reforçar o pedido de reunião, com caráter de urgência, ainda para este mês, na sequência do compromisso assumido pelo Ministro após análise e avaliação da situação.

Os autarcas de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço

14 de março de 2023