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Project Description
Eng.º José Alberto Quintino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Torna público que, até ao 15.º dia posterior à data de afixação do presente edital, se encontram abertas inscrições para recrutamento de agentes eleitorais, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação.
As inscrições podem ser efetuadas na Secretaria da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço ou na Junta de Freguesia da área da residência, mediante o preenchimento do Boletim de inscrição e a apresentação do cartão de cidadão e prova de inscrição no Recenseamento Eleitoral* ou diretamente na plataforma da Bolsa de Agentes Eleitorais em “www.portaldoeleitor.pt”.
Mais informa que o número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia para o exercício das funções de membro de mesa é o que está discriminado no n.º 2 do artigo 4.º da citada lei, tendo os mesmos direito a uma gratificação legalmente fixada, isenta de tributação.
O recurso à bolsa apenas é efetuado para preenchimento de lugares de membros de mesa, caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos para tal.
Informa, ainda, que a Administração Eleitoral da SGMAI está a promover o curso on-line designado “Agentes eleitorais – Membros de Mesa” destinado à formação de agentes eleitorais. Os interessados podem ter acesso à informação relativa ao curso através da plataforma NAU em “https://bit.ly/49YKPPI”.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados no Edifício dos Paços do Concelho e das Juntas de Freguesia, bem como na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt.
Sobral de Monte Agraço, 25 de janeiro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal,
José Alberto Quintino da Silva, Eng.º