Project Description

EDITAL N.º 37/2025

 

ENG.º JOSÉ ALBERTO QUINTINO, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:

Faz público, nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de fevereiro de 2025, os seguintes assuntos:

Reunião Ordinária de 05 de fevereiro de 2025

  • Isenção de Taxas – Proc. 2/2025 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço.
  • Programa “Sobral a Brincar” – Atividades de Verão – Educação Pré-Escolar.
  • Programa “Sobral Vive as Férias” – Campo de Férias.
  • Atribuição de Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
  • Integração do Saldo de Execução Orçamental.
  • Alienação de prédio urbano propriedade do Município – artigo matricial 1398, Freguesia de Santo Quintino.
  • Projeto de Regulamento Geral de Taxas, Preços e Licenças do Município de Sobral de Monte Agraço
  • Consulta Prévia – Aquisição de Bens – Aquisição de Gás ao abrigo do Acordo Quadro n.º 05/2024 da Central de Compras – OesteCIM – LOTE 3 – Gás Propano a Granel e LOTE 4 – Gás Propano em Garrafa) – Adjudicação, fixação da caução, aprovação da minuta do contrato e designação do gestor do contrato.

                                                                                                                                                                                                                                                       Reunião Ordinária de 19 de fevereiro de 2025

  • Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – Educação Pré-Escolar (9.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
  • Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – 1.º Ciclo (9.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
  • Fixação do número de Bolsas de Estudo a atribuir – Ano Letivo 2023/2024.
  • Concurso Público – Empreitada para “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais” – Início do procedimento – decisão de contratar, autorização da despesa, aprovação das peças do procedimento (Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anuncio) e nomeação do júri.
  • Revisão ao Orçamento e às GOP de 2025.
  • Atribuição de Despesas de Representação – Pessoal Dirigente – Lei 49/2012, de 29/08.

Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.

E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

Sobral de Monte Agraço, 20 de fevereiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal,

José Alberto Quintino, Eng.º

  • Datehttp://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2025/03/Edital_37_2025.pdf