Project Description

Ata n.º 06

Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

Realizada no dia 19 de março de 2025

 

Aos 19 dias do mês de março de 2025, nesta vila de Sobral de Monte Agraço, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, sob a presidência do Sr. Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino da Silva, com as presenças dos Vereadores: Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão, Joaquim Manuel Gonçalves Ribeiro, em substituição, Pedro Miguel Mateus Saldanha e Carla Maria Machado Alves. Também esteve presente Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na qualidade de Secretária.

Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a reunião quando eram 18 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
  1. Presente o Resumo Diário da Tesouraria número 53 de terça-feira, dia 18 de março de 2025, cujo total de disponibilidades é de € 1.817.393,45, sendo € 1.425.139,40 de operações orçamentais e € 392.254,05 de operações não orçamentais.
  2. O Senhor Presidente informou a Câmara que, nos termos da competência conferida pela alínea h), do número 1, do artigo 35º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizado o pagamento das despesas respeitantes às ordens de pagamento números 289 a 525, num valor total de € 794.410,35.
  3. Marcação e justificação de faltas dos membros da Câmara Municipal (artigo 39.º, alínea c) da Lei número 75/2013, de 12 de setembro)

O Sr. Presidente informou que o Sr. Vice – Presidente, por motivos pessoais, não iria estar presente na reunião de Câmara, tendo pedido a justificação da sua falta e a respetiva substituição. Neste sentido, disse que o membro seguinte da lista, o Sr. Joaquim Ribeiro, estaria presente em substituição do Sr. Vice – Presidente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar as razões apresentadas e justificar a falta do Sr. Vice – Presidente, nos termos da alínea c), do artigo 39.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceitando as respetivas substituições, de acordo com o disposto no número 1, do artigo 79.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.

  1. Outros assuntos (artigo 52.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro)

Foi apresentado pelo Sr. Presidente da Câmara um voto de louvor ao Sr. Joaquim Fernando Gomes Jerónimo pelo trabalho desenvolvido como Comandante do Corpo de Bombeiros, que a seguir se transcreve:

“VOTO DE LOUVOR

PELO TRABALHO DESENVOLVIDO POR JOAQUIM JERÓNIMO COMO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

Joaquim Fernando Gomes Jerónimo exerceu as funções de Comandante do Corpo Ativo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço durante os últimos 5 anos. Após um percurso como bombeiro voluntário onde se envolveu em inúmeras formações e ocorrências, assumiu essa função a 13 de março de 2020.

Nesse período, passando pela gestão de uma pandemia, Joaquim Jerónimo desempenhou com brio e exemplar dedicação a sua tarefa, estando ao serviço da população de Sobral de Monte Agraço com enorme disponibilidade.

Com uma grande capacidade de liderança e envolvimento do corpo de bombeiros, assumiu um papel decisivo nesta Corporação e continuará a assumir, apesar das questões de saúde que impedem de continuar a exercer esta função.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, reunida na sua sessão ordinária e pública de 19 de março de 2025, delibera:

– Aprovar um voto de louvor a Joaquim Fernando Gomes Jerónimo  pelo seu trabalho exemplar e dedicado enquanto Comandante do Corpo Ativo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.

Sobral de Monte Agraço, 19 de março de 2025.

Os Eleitos da CDU 

José Alberto Quintino, Luís Soares e Carla Alves”

A Sra. Vereadora Fátima Estêvão cumprimentou os presentes e felicitou os pais pelo Dia do Pai. Relativamente ao voto de louvor apresentado, manifestou a sua concordância e declarou subscreve-lo. Concluiu a sua intervenção enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Sr. Joaquim Jerónimo ao longo destes anos, salientando o contributo significativo que a sua experiência e dedicação trouxeram àquela entidade.

O Sr. Vereador Pedro Saldanha também declarou o seu voto favorável, destacando que o Sr. Joaquim Jerónimo exerceu o seu mandato num período particularmente difícil e desafiante, marcado pela pandemia da COVID-19. Por esse motivo, afirmou ser com grande satisfação que votaria naquele sentido.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de louvor apresentado.

I

APROVAÇÃO DE ATAS

  1. Aprovação da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, realizada em 05 de março de 2025.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, sem a votação do Sr. Vereador Pedro Saldanha e do Sr. Vereador Joaquim Ribeiro, em substituição, por não terem estado presentes – artigo 34.º, número 3, do CPA – aprovar a referida ata.

II

ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

  1. GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1.1 – Atribuição de Subsídio à United Warriors OCR.

O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve:

“Proposta

Atribuição de Subsídio à United Warriors OCR

Considerando que:

  1. Veio a United Warriors OCR, solicitar à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço a atribuição de um apoio financeiro para a presente época desportiva, para representação nas provas da Liga OCR Portugal, Campeonato Nacional de Trail, bem como participação no Campeonato da Europa de Corrida de Obstáculos Portugal; 
  2. Em 13 de março de 2025, foi elaborada a informação número 2776, subscrita pelo Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório com o seguinte teor:

“Informação

Assunto: Subsídio à United Warriors OCR,

Senhor Vice presidente, Luís Soares

Constituindo-se como orientação estratégica do Município de Sobral de Monte Agraço a valorização das condições de trabalho e ação do associativismo, bem como a promoção das iniciativas desportivas suscetíveis de contribuir para a massificação das condições de acesso ao desporto, emito a seguinte opinião técnica, após o seu pedido de parecer:

  1. O movimento associativo do Concelho de Sobral de Monte Agraço destaca-se pela presença forte na vida local, sendo de registar o seu elevado e nobre contributos para a materialização das políticas locais, nomeadamente ao nível do desporto popular e de massas;
  2. Assente numa visão de desporto para todos, a United Warriors OCR, equipa do Concelho de Sobral de Monte Agraço, propõe-se a implementar um conjunto diversificado de iniciativas, nas áreas do atletismo, das corridas de obstáculos e de trail run, no âmbito da atividade da Liga Nacional de OCR, cujo detalhe encontra-se devidamente justificado no plano de atividades;
  3. É, por outro lado ainda, do ponto de vista competitivo, ambição desta equipa trabalhar pelo apuramento de atletas para o campeonato europeu de OCR, 2026, o que constitui uma progressão qualitativa da sua ação;
  4. Deve-se registar igualmente o forte empenho pela implementação de iniciativas de base local e para população do Concelho, numa perspetiva participada e participativa, destacando-se os eventos para a comunidade escolar, como, por exemplo, o OCR KIDS, os treinos públicos ou a instalação de uma sede / box para treinos;
  5. Toda a dinâmica desportiva existente está devidamente enquadrada na Federação Portuguesa de OCR, bem como na Associação de Trail Running de Portugal, o que permite aos seus atletas a correspondente participação nos eventos da liga nacional e noutros eventos de reconhecido mérito, promovendo a imagem do Concelho de Sobral de Monte Agraço, a sua atividade desportiva e os seus atletas;
  6. Neste sentido, é justo apoiar esta associação, como forma de apoio à realização dos seus eventos desportivos, cujo impacto social integra-se plenamente no eixo da Coesão Social e no objetivo estratégico do Desporto e Vida Saudável.

Por tais razões, numa linha de trabalho pelo fortalecimento da ação do movimento associativo, proponho que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, no cumprimento das suas competências materiais – Lei 75/2013 de 12 de setembro, incluindo a sua redação mais recente, Artigo 33.º, número 1, alíneas o), p) e u) – delibere a atribuição de um apoio financeiro à United Warriors OCR, NIPC número 902163965, no valor de 1.000,00 € (mil euros), como subsídio de carácter desportivo e de apoio à atividade da referida instituição desportiva.

À consideração superior.

Sobral de Monte Agraço, 13 de março de 2025. 

O Chefe de Divisão da DECAS, assinado, Nuno Miguel Marques Libório.” 

  1. O Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal por deliberações datadas, respectivamente de 18/05/2009 e 26/06/2009 e publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 13/08/2009, estabelece as condições para atribuição de subsídios pelo Município;
  2. Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a atividades de interesse municipal deliberar sobre formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal, nos termos do disposto na alínea u), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
  3. Na informação melhor identificado na alínea B) da presente proposta, efetuou o Vice-Presidente da Câmara, em 14 de março de 2025, o seguinte despacho: “ À DAF para elaborar proposta a ser presente em reunião”.

Propõe-se que:

1 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere atribuir à United Warriors OCR um subsídio de €1.000,00, nos termos do disposto na alínea u), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 9.º, 14.º e 15.º do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 13 de agosto de 2009, para apoio financeiro na presente época desportiva, para representação nas provas da Liga OCR Portugal, Campeonato Nacional de Trail, bem como na participação no Campeonato da Europa de Corrida de Obstáculos Portugal. 

2 – A atribuição de subsídios carece, nos termos da lei, de prévia cabimentação e compromisso decorrente da LCPA, cuja informação se junta em anexo.

Sobral de Monte Agraço, 14 de março de 2025 

O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”

Após apresentação do teor da proposta a Sra. Vereadora Fátima Estêvão questionou se já havia sido atribuído um subsídio neste âmbito, tendo o Sr. Presidente da Câmara respondido que sim. Com anuência do Sr. Presidente, o Chefe da DECAS, Dr. Nuno Libório acrescentou, ainda, que o subsídio em causa está a ser requerido pela segunda vez por esta entidade.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, atribuir à United Warriors OCR um subsídio de €1.000,00, nos termos do disposto na alínea u), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 9.º, 14.º e 15.º do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 13 de agosto de 2009, para apoio financeiro na presente época desportiva, para representação nas provas da Liga OCR Portugal, Campeonato Nacional de Trail, bem como na participação no Campeonato da Europa de Corrida de Obstáculos Portugal.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, ainda, a atribuição de subsídios carece, nos termos da lei, de prévia cabimentação e compromisso decorrente da LCPA, cuja informação se junta em anexo.

III

OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

  1. Outros assuntos de interesse do Município

O Sr. Presidente iniciou a sua intervenção transmitindo vários assuntos, nomeadamente: no passado fim de semana, realizou-se a cerimónia de tomada de posse do novo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, Sr. Pedro Baeta, e do novo Adjunto de Comando, o Sr. Luís Mendes Santos, aproveitando a ocasião para lhes desejar os maiores sucessos no desempenho das suas funções, salientando que a atividade dos bombeiros tem-se tornado cada vez mais complexa, exigindo uma maior capacitação profissional, apesar de, para muitos, ser um trabalho voluntário. Destacou, ainda, a importância deste serviço para a população sobralense. Salientou que o evento contou com uma elevada adesão, registando com agrado o sentimento de proximidade e confiança demonstrado pela população em relação ao Corpo Ativo de Bombeiros. Expressou, também, o seu reconhecimento ao Comandante cessante, Sr. Joaquim Jerónimo, e ao Adjunto cessante, Sr. Luís Fagulha, pelos cinco anos de serviço prestados com dedicação e compromisso. Reforçou, ainda, o compromisso do Município em apoiar incondicionalmente os Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço na prossecução da sua missão. O Sr. Presidente informou, igualmente, que no próximo dia 22 de março será realizada uma iniciativa promovida pela Assembleia Municipal, com o objetivo de agraciar os autarcas com medalhas de dedicação, em reconhecimento pelo tempo e esforço dedicados “à vida autárquica”. Sublinhou que esta é uma justa homenagem àqueles que, com disponibilidade, seriedade e competência, contribuíram para o serviço público.

Com a devida anuência, a Sra. Vereadora Carla Alves informou sobre algumas das iniciativas em curso no âmbito do mês de março, “Mês da Juventude”. Destacou que, no dia 14 de março, decorreu a Cerimónia de Entrega das Bolsas de Estudo do Ensino Superior referentes ao ano letivo 2023/2024, no Cine-Teatro de Sobral de Monte Agraço. No seguimento da programação, referiu que, no dia 15 de março, o Município promoveu um workshop de programação na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, assegurando que todas as atividades têm decorrido conforme planeado e previsto.

O Sr. Presidente retomou a palavra para informar que o Município de Sobral de Monte Agraço participou na edição de 2025 da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), com o objetivo de promover o seu território e património cultural, tendo estado representado no espaço da Comunidade Intermunicipal do Oeste. Explicou que esta participação decorreu em parceria com a Rota Histórica das Linhas de Torres, permitindo ao Município integrar um dos stands do Turismo Centro de Portugal a custo reduzido. Acrescentou que, no dia 14 de março, foi assinado o protocolo dos Itinerários Napoleónicos de Portugal, com a participação do Município de Sobral de Monte Agraço, na qualidade de Presidente da Rota Histórica das Linhas de Torres, bem como do Turismo de Portugal, das Entidades Regionais, da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e de outros 40 municípios. Concluiu referindo que, em consequência deste compromisso, a Técnica Superior Sandra Oliveira passará a dedicar-se em tempo integral à Rota, o que implicará um aumento de custos para o Município, embora considere que os benefícios resultantes da promoção do território superam os encargos adicionais.

A Sra. Vereadora Carla Alves acrescentou que, no dia 14 de março, o Município apoiou a deslocação dos alunos da Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral a Aveiro, onde decorreu a fase final dos Campeonatos Nacionais de Matemática. Destacou, com orgulho, os excelentes resultados obtidos pelos alunos sobralenses, que alcançaram o 5.º, 6.º e 9.º lugar na competição.

A Sra. Vereadora Fátima Estêvão felicitou todos os autarcas que serão distinguidos com as medalhas de dedicação, cuja cerimónia de entrega ocorrerá no sábado, enaltecendo o tempo e esforço que dedicaram ao serviço público em Sobral de Monte Agraço. Expressou, ainda, votos de sucesso à nova Direção do Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, desejando-lhes um bom desempenho, sorte e saúde no exercício das suas funções. Aproveitou, também, para agradecer aos responsáveis da Proteção Civil de Sobral, na pessoa do Coordenador do Gabinete de Segurança e Proteção Civil, Sr. Pedro Baeta, pelo seu pronto empenho na resolução de um incidente em Casais de S. Martinho. Apesar de ter ocorrido numa zona fronteiriça, demonstrou disponibilidade imediata para intervir em situação de perigo, o que, na sua perspetiva, evidencia o seu compromisso e dedicação à população. Ainda a propósito deste assunto, alertou para o agravamento da deterioração da barreira de madeira naquela zona, sublinhando que esta representa um risco crescente para a segurança, especialmente numa área habitada maioritariamente por idosos e com poucas alternativas de saída. De seguida colocou várias questões, nomeadamente: o ponto de situação das obras na Linha do Oeste e das estradas contíguas, questionando se as Infraestruturas de Portugal já agendaram uma reunião para debater o tema; a funcionalidade dos abrigos dos apeadeiros nas estações de comboio do Concelho, uma vez que aparentam não ser adequados ao seu propósito; a ocorrência de um acumular anormal de espuma no Rio Grande da Pipa, solicitando esclarecimentos sobre a causa do fenómeno; o ponto de situação da Estratégia Local de Habitação; e por último a previsão para o início das obras na Estrada Nacional 248.

O Sr. Vereador Pedro Saldanha, também, deixou felicitações ao anterior e ao atual Comandante do Corpo Ativo de Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço. Prosseguiu questionando sobre um monte de entulho que se encontra à entrada da zona dos Chãos e por fim enfatizou a necessidade do Município pressionar as Infraestruturas de Portugal para a reparação das estradas, principalmente a EN – 115.

Em resposta, o Sr. Presidente disse que iriam averiguar a zona de Chãos, mas quanto à questão das obras nas estradas, informou que o Sr. António Rodrigues levou fotografias das várias situações que têm ocorrido, inclusivamente das obras na ferrovia, para mostrar ao Eng.º Nuno Marques, que é a pessoa responsável pelas obras. Explicou que até a resolução deste problema, o Município continuará a fazer o enchimento nos buracos das estradas, contudo o resultado nunca será bom, e assegurou que continuará a pressionar a entidade sobre esta temática. Na sequência deste assunto, mencionou que foi informado que as obras na estrada entre Arruda – Sobral terão início em abril, tendo alertado os responsáveis para que não fechem a estrada na sua totalidade, porque serve de passagem entre Concelhos para vários condutores. Sobre os abrigos nos apeadeiros, respondeu que o tema foi abordado, todavia foi-lhe dito que é uma questão de arquitetura. Relativamente ao Rio Grande da Pipa, a Câmara Municipal não foi notificada, mas ele próprio contactou o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), de Torres Vedras quando percebeu a ocorrência, tendo o responsável dito que iriam averiguar a situação. Mais tarde, a entidade informou a Câmara que registou a ocorrência mas não conseguiu determinar a origem da espuma, após recolhas e análises de amostras. Por fim, quanto à Estratégia Local de Habitação, referiu que estiveram reunidos na semana passada por causa das candidaturas, uma vez que estão a ser terminados os regulamentos.

A Sra. Vereadora Fátima Estêvão terminou dizendo quanto à ocorrência no Rio Grande da Pipa, que é importante que tentem resolvê-la.

IV

ABERTURA AO PÚBLICO

Seguidamente a reunião foi aberta ao público.

Ninguém desejou intervir.

 

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata sob a forma de minuta nos precisos termos do disposto no número 1, do artigo 57.º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 18 horas e 50 minutos, para constar se lavrou a presente ata que eu Ana Maria Pereira Caiado Lousa redigi e vou assinar junto do Sr. Presidente.

 

O Presidente:

A Secretária:

  • Datehttp://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2025/04/ATA_RC_6_2025.pdf