A Constituição da República Portuguesa atribui a todos os cidadãos e a todas as cidadãs o “Direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (art. 74.º, n.º 1). Nesse sentido, deverá ser um desígnio nacional, mas também local, estimular a existência de recursos humanos qualificados, e, por essa via, contribuir para o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios.

No entanto, as grandes desigualdades socioeconómicas que caracterizam, ainda hoje, a sociedade portuguesa, constituem, para muitos, um forte impedimento ao acesso e frequência do Ensino Superior. O Município de Sobral de Monte Agraço, não podendo alterar estruturalmente essa realidade, procura apoiar, motivar e valorizar os/as estudantes residentes no concelho que estejam no Ensino Superior através de diferentes iniciativas e designadamente através do Programa de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

As candidaturas às Bolsas de Estudo do Ensino Superior referentes ao ano letivo 2023/2024 estão abertas entre os dias 01 e 31 de outubro de 2024, para estudantes, residentes no concelho de Sobral de Monte Agraço, que tenham frequentado, com aproveitamento, o Ensino Superior no ano letivo 2023-2024.

Para efeitos de candidatura, deve ser preenchido o formulário editável disponível abaixo e reunida toda a documentação necessária, remetendo as candidaturas para o email bolsas.esuperior@cm-sobral.pt .

No âmbito do Regulamento em vigor, reforça-se que os documentos infra indicados deverão ser apresentados através de documento oficial emitido pela instituição de ensino superior (documento em que conste o nome do estabelecimento de ensino e nome do candidato), nomeadamente:

• Documento comprovativo de matrícula no ano letivo seguinte a que respeita a candidatura, salvo para os/as estudantes que tenham concluído o curso no ano letivo a que respeita a candidatura – Alínea c) do Artigo 8º;
• Comprovativo de aproveitamento escolar obtido no último ano frequentado – Alínea e) do Artigo 8º;
• Outros documentos que comprovem o aproveitamento escolar quando o/a estudante reúne todos os requisitos que lhe permitam a matrícula e frequência no ano seguinte do curso, de acordo com as normas em vigor do respetivo estabelecimento de ensino que frequenta, ou estando no último ano de curso, os requisitos que lhe permitam a conclusão – Alínea b) do Artigo 5º.

Em alternativa poderá ser preenchida a declaração de aproveitamento disponibilizada abaixo.