A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço aprovou, em reunião extraordinária de 28 de novembro, com 3 votos a favor dos eleitos CDU e 2 votos contra dos eleitos do PS e PSD, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025, num valor total de 17.851.559,00€. O debate prosseguirá na Assembleia Municipal no mês de dezembro.

O Executivo Municipal salienta que os Documentos de Gestão conjugam os esforços necessários na articulação de áreas desde sempre de responsabilidade municipal e outras que resultam de transferência de competências e de novos encargos para os Municípios, com especial enfoque na Educação e na Ação Social, numa evidente desresponsabilização da Administração Central em áreas cuja universalidade deverá ser assegurada. A transferência de competências pressuporia a transferência dos meios financeiros necessários ao seu cumprimento, sem onerar os orçamentos municipais, mas tal não acontece pois para além das verbas transferidas para fazer face aos encargos serem insuficientes, existe uma sobrecarga de atividade administrativa, de gestão, funcional e operacional que não está contemplada financeiramente.

Ainda assim, as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025 apresentam projetos e ações necessários para o desenvolvimento do concelho.

O Município continuará o melhoramento da sinalização e da rede viária, designadamente, em obras de repavimentação de estradas, caminhos e arruamentos em todas as freguesias do Concelho.

Ainda no domínio da mobilidade, avançaremos com a elaboração do projeto para a Variante Nascente à Vila, uma obra estruturante para o desenvolvimento do Concelho e que contribuirá para melhorar a qualidade de vida na vila.

Destaca-se a intervenção no Campo Municipal de Jogos, com a substituição do relvado e a modernização dos balneários, a requalificação do Parque Verde de Sobral de Monte Agraço (Eucaliptal), do Campo da Feira de Almargem, vias pedonais, a reabilitação e modernização do Centro de Recolha Oficial (CRO), bem como, a melhoria da eficiência energética do Complexo das Piscinas Municipais e a requalificação da Garagem Municipal, prosseguindo a estratégia de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores.

Pelo expressivo peso orçamental, salienta-se os valores para o tratamento de resíduos urbanos e de efluentes, bem como a aquisição de água um valor superior a 1 milhão de euros. Em 2025, o Município continuará a investir no sistema de gestão inteligente da água, bem como nas infraestruturas de armazenamento de água para uma melhor monitorização das redes e reduzir as perdas de água.

Manter-se-á a implementação da Agenda 2030, com a implementação de medidas e ações de sensibilização ambiental e do desenvolvimento sustentável, com especial enfoque na compostagem doméstica e comunitária. O Município irá dar atenção à fase de mitigação do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas.

Atendendo à universalidade da Educação, aposta-se num Plano de Ação, dirigido aos diferentes níveis de escolaridade, abrangendo temas tão diversos como a Igualdade, Inclusão, Educação ambiental, Educação patrimonial, Educação alimentar, Saúde mental, entre outros.

O Município continuará respostas sociais às famílias, destacando-se o importante apoio ao nível do transporte escolar, apoio a visitas de estudo, refeições escolares, Ação Social Escolar e as Atividades de Animação e de Apoio à Família, nomeadamente o serviço de prolongamento de horário, constituem-se como grandes prioridades da atividade municipal e com relevante expressão orçamental.

Pugnando o Município pela oferta enriquecedora de programas de ocupação dos tempos livres dirigido às crianças e jovens, continuar-se-á a implementação do programa Atividades de Animação, durante as interrupções letivas, e os programas de Verão: “ Sobral Vive as Férias”, “Sobral a Brincar”,  “Desafia-te” e “ JAM – Jovens: Artes e Mudança”.

No âmbito da oferta desportiva, destaca-se o papel do Complexo da Piscina Municipal, que se tem adaptado a um tendencial aumento de utentes, numa lógica de serviço público com preços acessíveis, possibilitando a generalização do Desporto bem como a continuidade da oferta de Natação, enquanto Atividade de Enriquecimento Curricular, abrangendo as crianças que frequentam o primeiro ciclo da Educação Básica.

No âmbito da concretização da Estratégia Local de Habitação e tendo em vista melhorar as condições de habitabilidade para os agregados identificados pela estratégia, que vivem em condições menos dignas no Município, avançamos com o Programa Sobral + Habitação.

Cumprindo o princípio da Cultura para todos, o Município irá dar continuidade a uma oferta cultural dirigida a diferentes públicos, numa lógica de democratização do acesso a equipamentos municipais, como o Cine-teatro, a Biblioteca e o Centro de Interpretação das Linhas de Torres; prosseguirá as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que continuarão até abril de 2025 e manterá a aposta nas Festas e Feira de Verão de Sobral de Monte Agraço como importante âncora turística e de relevo para a economia e comércio local.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, para 2025 são a principal ferramenta e apresentam uma estratégia capaz de enfrentar o Presente e projetar o Futuro e proporcionar um lugar agradável para viver, trabalhar e visitar.

©️ Imagem da Capa: José Grazina