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Project Description
Ata n.º 13
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Realizada no dia 03 de julho de 2024
Aos 03 dias do mês de julho de 2024, nesta vila de Sobral de Monte Agraço, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, sob a presidência do Sr. Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino da Silva, com as presenças dos Vereadores: Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão, Luís Miguel Henriques Soares, Pedro Miguel Mateus Saldanha e Carla Maria Machado Alves. Também esteve presente Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na qualidade de Secretária. ______________________
Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a reunião quando eram 18 horas. ________________
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Presente o Resumo Diário da Tesouraria número 123 de terça-feira, dia 02 de julho de 2024, cujo total de disponibilidades é de € 2.181.881,24, sendo € 1.826.293,50 de operações orçamentais e € 355.587,74 de operações não orçamentais. ___________________________
- O Senhor Presidente informou a Câmara que, nos termos da competência conferida pela alínea h), do número 1, do artigo 35º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizado o pagamento das despesas respeitantes às ordens de pagamento números 1327 a 1378, num valor total de € 510.068,05. _____________________________________________
- Outros assuntos (artigo 52.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro) _____________________
Foi apresentado pelo Sr. Presidente uma moção de saudação à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço pela realização do seu 111.º Aniversário, que a seguir se transcreve: ______________________________________________________
“MOÇÃO ____________________________________________________________________
SAUDAÇÃO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO PELO SEU 111º ANIVERSÁRIO _______________________
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, fundada no ano de 1913, assinala 111 anos de um inestimável serviço ao Concelho de Sobral de Monte Agraço e à população em geral. __________________________________________________
Ao longo destes 111 anos, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço tem sido um parceiro do Município em todas as circunstâncias fazendo o Município os possíveis por corresponder aos pedidos feitos pela Associação, sendo exemplo a aquisição de viaturas ou os benefícios aos Bombeiros Voluntários aprovados recentemente. __
Ao longo destes 111 anos, um enorme número de bombeiros voluntários assumiu o importante papel de combate ao fogo, ao socorro, transporte de doentes bem como uma importante ação social e cultural, amplamente reconhecida pela comunidade local. _______________________
Com grande coragem e bravura, os bombeiros são sinónimo de segurança e protecção para a nossa população. _____________________________________________________________
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, reunida em 3 de julho de 2024: ___________
- Reconhece a importância da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço ao longo de 111 anos e o seu papel ímpar desde a área do socorro, à urgência e proteção civil; ________________________________________________________
- Saúda todos os Órgãos Sociais que ao longo dos anos têm dignificado o associativismo social e a Associação; __________________________________________________________
- Saúda os Voluntários, Comando, Corpo Ativo, Quadro de Honra e todos os funcionários e benfeitores da Associação; ______________________________________________________
- Apela ao Poder Central que não descure os meios para a valorização social e profissional da classe no seu papel de Bombeiro Voluntário.”. _______________________________________
A Sra. Vereadora Fátima Estêvão disse subscrever a moção apresentada, saudando a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários por mais um aniversário, desejando que esta possa continuar a auxiliar a população como sempre tem feito. ______________________
O Sr. Vereador Pedro Saldanha também saudou a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, a qual irá celebrar mais um aniversário junto da população, fazendo votos de que a associação continue a sua ação por muitos anos. ____________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, aprovar a moção de saudação à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço pela realização do seu 111.º Aniversário, apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. ____________________________________________________________
I
APROVAÇÃO DE ATAS
- Aprovação da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, realizada em 15 de maio de 2024. ________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, sem a votação do Sr. Presidente e do Sr. Vereador Pedro Saldanha, por não terem estado presentes – artigo 34.º, número 3, do CPA -, aprovar a referida ata. ______________________
II
PLANEAMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
- OBRAS PARTICULARES ____________________________________________________
1.1 – Isenção de Taxas – Proc. 43/2024 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço.
Nos termos do número 4, do artigo 31.º do CPA, o Sr. Vice-Presidente ausentou-se da sala por se considerar impedido de votar. _________________________________________________
O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve: _____________________
“Proposta ___________________________________________________________________
Isenção de Taxas – Proc. 43/2024 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço ____
Considerando que: ___________________________________________________________
- A) Veio a Associação Popular de Sobral de Monte Agraço, em 12 de junho de 2024, requerer a isenção das taxas devidas pela ocupação de via pública decorrente das obras de construção da Creche na Sapataria, sito na Rua da Escola Primária, número 3, Sapataria, Sobral de Monte Agraço, invocando o facto de ser uma instituição particular de solidariedade social, com estatutos aprovados; _____________________________________________________
- B) Em 12 de junho de 2024, foi elaborada competente informação subscrita pela Assistente Técnica da DOUA, Marisa Nunes, nos termos da qual se informa que: _________________
“Informação _______________________________________________________________
Vem a Associação Popular de Sobral de Monte Agraço, com sede em Quinta dos Loureiros, na rua Manuel Pedro Cardoso n.º 9, em Sobral de Monte Agraço, contribuinte fiscal n.º 500868530, através do requerimento n.º 6271 de 12/06/2024 solicitar a isenção do pagamento de taxas ao abrigo do n.º 3, artigo 22.º do Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço, referente ao pedido de ocupação de via pública com depósito de entulho, outros materiais e veículo pesado para bombagem de betão pronto, decorrente do processo de obras n.º 31/2021 relativamente à construção de creche em Sapataria, tendo apresentado para o efeito, cópia dos seus estatutos enquanto instituição particular de solidariedade social. _________________________________________________________
Mais se informa que a Câmara Municipal poderá deliberar em conformidade a isenção do pagamento de taxas devidas no valor de 2.096,60 Euros pela emissão do alvará de licenciamento de ocupação de via pública, considerando que esta entidade se encontra abrangida no âmbito da aplicação do n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço. ___________________________________________
Sobral de Monte Agraço, 12/06/2024 ____________________________________________
O Assistente Técnico, assinado, Marisa Nunes” ___________________________________
- C) A Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro – Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, prevê na alínea d), do número 2, do artigo 8.º que “o regulamento que crie taxas municipais ou taxas das freguesias contém obrigatoriamente, sob pena de nulidade: as isenções e sua fundamentação”, sendo que o artigo 9.º, número 3 do Regulamento Municipal prevê a possibilidade da isenção de pessoas coletivas de utilidade pública; ____________________
- D) Na informação melhor identificada na alínea B) da presente proposta, informou em 18 de junho de 2024, o Chefe de Divisão da DOUA, Arq.º Diogo Mata, nos seguintes termos: “Concordo, ao Sr. Presidente para despacho”, tendo o Sr. Presidente despachado, em 19 de junho de 2024, da seguinte forma: “À próxima reunião de Câmara”. _________________
Propõe-se que: ______________________________________________________________
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, tendo presente a informação dos serviços técnicos da DOUA, bem como, o disposto no artigo 8.º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro e do número 3, do artigo 9.º do Regulamento de Taxas do Município, delibere isentar a Associação Popular de Sobral de Monte Agraço do pagamento das taxas devidas pela ocupação de via pública decorrente das obras de construção da Creche na Sapataria, sita na Rua da Escola Primária, número 3, em Sapataria, no montante de €2.096,60, conforme cálculo de taxas que se anexa à presente proposta dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos. ________________________________________________________________
Sobral de Monte Agraço, 28 de junho de 2024 _______________________________________
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º” _______________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, tendo presente a informação dos serviços técnicos da DOUA, bem como, o disposto no artigo 8.º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro e número 3, do artigo 9.º do Regulamento de Taxas do Município, isentar a Associação Popular de Sobral de Monte Agraço do pagamento das taxas devidas pela ocupação de via pública decorrente das obras de construção da Creche na Sapataria, sita na Rua da Escola Primária, número 3, em Sapataria, no montante de €2.096,60, conforme cálculo de taxas que se anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos. __________________________________________________
O Sr. Vice-Presidente voltou a participar na reunião de Câmara Municipal. ________________
III
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1.GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ________________________
1.1 – Fixação dos preços a praticar nas Piscinas Municipais – Época Desportiva 2024/2025. __________________________________________________________________
O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve: _____________________
“Proposta ___________________________________________________________________
Fixação dos preços a praticar nas Piscinas Municipais – Época Desportiva 2024/2025 ___
Considerando que: ___________________________________________________________
- Nos termos do disposto no artigo 14.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro – Lei das Finanças Locais (a que correspondia o artigo 10.º, alínea c) e artigo 16.º da Lei 2/2007, de 15/01), constitui receita do Município o produto da cobrança de preços resultantes da prestação de serviços, sendo que os preços não devem ser inferiores aos custos direta e indiretamente suportados pelo Município; ____________________________________________________
- Nos termos do artigo 33.º, número 1, alínea e) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, constitui competência da Câmara Municipal a fixação dos preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais; ____________________________________________________
- Foi elaborada a informação número 2395, de 27 de junho de 2024, subscrita pela Técnica Superior, Dra. Célia Miguel, documento que se junta em anexo, o qual faz parte integrante para os devidos e legais efeitos; _______________________________________________
- Em 27 de junho de 2024, o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, emitiu o seguinte parecer: “Sr. Vice-presidente, Luís Soares, propõe-se remessa da proposta de preçário para a nova época desportiva 24/25, conforme informação técnica, à apreciação e deliberação da Câmara Municipal.”, tendo na mesma data, o Sr. Vice-Presidente da Câmara proferido o seguinte despacho: “Concordo. À DAF para elaborar proposta a ser presente em reunião da Câmara Municipal”. __________________________________________________________
Propõe-se que: ______________________________________________________________
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere, nos termos do artigo 14.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e artigo 33.º, número 1, alínea e) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar o valor dos preços a cobrar na Piscina Municipal, na época 2024/2025, preços estes constantes do preçário melhor identificado na alínea C) da propositura e anexo à presente proposta dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos, revogando, em consequência os preçários aprovados anteriormente. ______________________________
Sobral de Monte Agraço, 28 de junho de 2024 _______________________________________
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º” _______________
O Sr. Vice – Presidente referiu que a proposta apresentada era essencialmente igual às anteriores, tendo apenas havido um pequeno acerto de alguns valores nos pacotes das modalidades, os quais foram reduzidos, ficando desta forma equiparados a outras opções. Referiu que esta oferta é mais um incentivo à prática desportiva, salientando que serão mantidos em vigor os descontos e isenções já aplicadas anteriormente. __________________
O Sr. Presidente disse que efetivamente os valores praticados nas piscinas municipais podiam ser considerados como preços sociais. Referiu que a implementação desta política social retirava a rentabilidade do espaço, porém, este tem como intuito servir a população, incentivando a prática desportiva a bem da saúde. Destacou as isenções aplicadas bem como o facto de a Autarquia suportar os custos inerentes à AEC de adaptação ao meio aquático, direcionada aos alunos do 1.º ciclo. Por último, disse que o espaço acarreta custos avultados em termos de gestão corrente e de manutenção, contudo, seriam mantidos estes valores acessíveis, salientando que as piscinais municipais contam com mais de mil utilizadores. _____
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, nos termos do artigo 14.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e artigo 33.º, número 1, alínea e) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar o valor dos preços a cobrar na Piscina Municipal, na época 2024/2025, preços estes constantes do preçário melhor identificado na alínea C) da propositura e anexo à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos, revogando, em consequência os preçários aprovados anteriormente. ________
1.2 – Isenção do Pagamento de Taxas – artigo 22.º, número 5 do Regulamento de Taxas do Município – Junta de Freguesia de Sobral de Monte Agraço. _____________________
O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve: _____________________
“Proposta __________________________________________________________________
Isenção do Pagamento de Taxas – artigo 22.º, número 5 do Regulamento de Taxas do Município – Junta de Freguesia de Sobral de Monte Agraço _________________________
Considerando que: ___________________________________________________________
- O Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço, foi aprovado por deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, respetivamente, em 23 e 30 de abril de 2010 e publicado no Diário República, 2.ª Série, número 89, de 07 de maio de 2010; _____________________________________________________________________
- Em 13 de junho de 2024, a Junta de Freguesia de Sobral de Monte Agraço, veio solicitar as licenças para realização de um Sunset, a ter lugar no dia 07 de julho de 2024, tendo sido elaborada a informação número 2175, datada de 19 de junho de 2024, que se anexa à presente proposta da qual faz parte integrante para os devidos e legais efeitos, onde se refere que nos termos do número 5, do artigo 22.º do citado Regulamento “pode ainda, a Câmara Municipal isentar ou reduzir as taxas devidas pela utilização de imóveis do Município e a ocupação de espaços públicos para fins artísticos e culturais…”; ___________
- Na informação melhor identificada na alínea B) da presente proposta, a Chefe de Divisão da DAF, em 20 de junho de 2024, emitiu o seguinte parecer: “Ex.mo Senhor Presidente, tendo em consideração o teor da informação que antecede, proponho o agendamento do pedido em referência para a próxima reunião de Câmara”, tendo, o Presidente proferido o seguinte despacho: “Deferido, à próxima reunião de Câmara”. _______________________________
Propõe-se que: ______________________________________________________________
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço aprove a isenção das taxas devidas pela emissão de licenças para realização do Sunset, no valor total de €34,31, nos termos do artigo 22.º, número 5 do Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço. _________
Sobral de Monte Agraço, 28 de junho de 2024 _______________________________________
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º” _______________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das taxas devidas pela emissão de licenças para realização do Sunset, no valor total de € 34,31, nos termos do artigo 22.º, número 5 do Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço. _____________________________________________
IV
OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
- Outros assuntos de interesse do Município. ____________________________________
O Sr. Presidente informou que, no dia 7 de julho, realizar-se-á mais um aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, para o qual, todos tinham sido convidados. Referiu que, após as comemorações do aniversário, iria entrar em período de férias. __________________________________________________________
O Sr. Vice – Presidente informou que, no âmbito da 4ª etapa da Volta a Portugal Feminina, a ter lugar no dia 06 de julho, a referida prova iria passar pelo Concelho, nomeadamente, na Sapataria, pelas 14h20m, e em Sobral de Monte Agraço, pelas 14h35m. __________________
A Sra. Vereadora Carla Alves informou que, na presente data, pelas 18h30, teria início o programa Sobral Ativo, que irá decorrer durante o presente mês. Informou, ainda, que na última semana de aulas foram desenvolvidas algumas atividades direcionadas aos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo, em parceria com a Valorsul, no Pavilhão António Lopes Bogalho. _________
A Sra. Vereadora Fátima Estêvão solicitou um ponto de situação sobre o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço e sobre a natação de competição. Perguntou se a intervenção de asfaltamento na estrada de Câbeda já tinha terminado. Relativamente aos blocos de cimento junto à via e ao abatimento da estrada na Rua da Capela, em Casais S. Martinho, matérias já abordadas em anterior reunião de câmara, perguntou se haviam alguns desenvolvimentos. _______________
O Sr. Vereador Pedro Saldanha, à semelhança da Sra. Vereadora Fátima Estêvão, também solicitou um ponto de situação sobre a natação, na vertente de competição. A propósito do centro de exames de condução, solicitou o apoio da Autarquia para junto da Infraestruturas de Portugal, reforçar o pedido de intervenção no local, a bem da segurança rodoviária no local. __
O Sr. Presidente informou que o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários já tinha sido publicado em Diário da República, sendo que, no momento, os serviços estavam a aguardar o envio por parte da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, da listagem dos bombeiros que poderão usufruir deste benefício. ____
A Sra. Vereadora Fátima Estêvão perguntou se já tinham sido rececionados alguns pedidos por parte de bombeiros voluntários para o efeito. _______________________________________
O Sr. Presidente informou que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários já havia sido informada da publicação do regulamento. Referiu que ainda não tinham sido rececionados requerimentos e que, embora esta formalidade tivesse de ser cumprida, seria sempre necessária a listagem a ser remetida pela associação, de forma a validar os reembolsos. Relativamente à estrada de Cabêda, disse que a intervenção ainda não tinha terminado, referindo que tinha sido efetuada a primeira parte dos trabalhos, faltando agora colocar o segundo revestimento, nomeadamente, a camada de desgaste. No que diz respeito a Casais S. Martinho, referiu que foram efetuados alguns trabalhos em termos de saneamento básico, tendo sido colocado tout-venant em alguns locais, pelo que agora os serviços estavam a aguardar o devido abatimento para posteriormente colocar alcatrão. Quanto aos blocos de cimento, disse que estes são propriedade privada, tendo o proprietário já sido contactado e notificado para proceder à remoção dos mesmos. Todavia, referiu que os blocos de cimento continuam no local, estando os serviços a tentar resolver a situação da melhor forma. Mais referiu que, não sendo possível chegar a um acordo, a Autarquia poderia ter de tomar a posse administrativa a fim de realizar as intervenções necessárias, sendo posteriormente os custos imputados ao proprietário. No que diz respeito ao centro de exames de condução, disse que iria reforçar, junto da Infraestruturas de Portugal, o pedido de intervenção no local. Referiu que se continuava a assistir a algumas situações que não pareciam fazer sentido, nomeadamente, a realização de intervenções, por parte desta entidade, em estradas que estavam em boas condições e outras que se encontram num estado lastimável, não estavam a ser reparadas. __
O Sr. Vice – Presidente, sobre a natação, começou por referir que, no momento, as piscinas estavam a funcionar numa vertente mais lúdica. Referiu que as várias modalidades estão a correr bem, registando-se uma ótima adesão apesar da época de férias. Quanto à natação de competição, disse que o registo continuava o mesmo, com atrasos sucessivos. Referiu que a Autarquia irá cumprir o contrato existente até ao seu término, sendo posteriormente equacionada a próxima época desportiva. Mais referiu que, logo que houvesse situações mais concretas, o assunto seria presente em reunião de Câmara de forma a garantir a continuidade da atividade por parte dos atletas. ________________________________________________
A Sra. Vereadora Fátima Estêvão solicitou um ponto de situação sobre a reunião havida a propósito da Estratégia Local de Habitação. _________________________________________
O Sr. Presidente referiu que estiveram presentes na reunião a Sra. Vereadora Carla Alves e o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Sérgio Bogalho. Mais referiu que a reunião efetuada com a empresa que acompanha o projeto, teve como intuito realizar alguns trabalhos de preparação dos regulamentos necessários e equacionar a comunicação junto da população. _______________
A Sra. Vereadora Carla Alves referiu que de um modo geral foi efetuada a apresentação da metodologia do trabalho a realizar bem como a identificação dos beneficiários. _____________
A Sra. Vereadora Fátima Estêvão perguntou como seria efetuada a divulgação do programa à população. ___________________________________________________________________
Com a anuência do Sr. Presidente, o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Sério Bogalho, referiu que foi constituída uma equipa interna afeta a este projeto. Referiu que, na reunião, foi apresentada a calendarização das etapas, sendo que, numa primeira fase, seria efetuada uma avaliação das várias situações, quer das já equacionadas e que estiveram na origem da primeira documentação aprovada sobre a Estratégia Local de Habitação, quer de novas situações. No que diz respeito à divulgação, disse que estavam programadas duas ações, nomeadamente, uma direta para os beneficiários já identificados e uma sessão geral, aberta a toda a população, prevista para a 3.ª semana do mês de julho, bem como a sua divulgação nos meios de comunicação da Autarquia. Por último, informou que os regulamentos estavam ser elaborados paralelamente, um referente à recuperação das habitações e um outro referente às candidaturas. _________________________________________________________________
V
ABERTURA AO PÚBLICO
Seguidamente a reunião foi aberta ao público. _______________________________________
Ninguém desejou intervir. _______________________________________________________
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata sob a forma de minuta nos precisos termos do disposto no número 1, do artigo 57.º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata. __________________________________
E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 18 horas e 44 minutos, para constar se lavrou a presente ata que eu Ana Maria Pereira Caiado Lousa redigi e vou assinar junto do Sr. Presidente. _______________________________________________
O Presidente: _________________________________________________________
A Secretária: ___________________________________