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Project Description
EDITAL N.º 04/2024 – Cemitério S. Salvador – Exumações
Eng.º José Alberto Quintino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:
Nos termos do disposto no art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que o Município de Sobral de Monte Agraço vai proceder à exumação dos restos mortais dos cidadãos abaixo indicados, por já ter decorrido o tempo de inumação previsto no artigo 21.º, do Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro, na sua atual redação.
Assim, nos termos do n.º3, do artigo 35.º, do Regulamento do Cemitério Municipal de Sobral de Monte Agraço – Cemitério de S. Salvador do Mundo, ficam os familiares ou interessados notificados para, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, contactarem o Serviço de Expediente, Taxas e Licenças do Município, sito na Praça Dr. Eugénio Dias, 4, em Sobral de Monte Agraço, a fim de indicarem o destino que pretendem dar às ossadas.
| Processo n.º | Falecido | Sepultura n.º | Data inumação |
| 20/2002 | Balbina Rosa Macieira | 478 | 17/07/2002 |
| 27/2004 | Manuel Libânio da Silva | 495 | 07/11/2004 |
| 25/2005 | Assunção Alexandre Mateus | 382 | 03/12/2005 |
| 4/2006 | Dália Paiva Teixeira Pinto | 375 | 10/02/2006 |
| 7/2006 | Maria Henriques Pereira | 380 | 12/03/2006 |
| 21/2007 | Diamantino Francisco Oliveira | 514 | 26/07/2007 |
| 26/2008 | Maria Emília Jorge | 522 | 15/12/2008 |
| 5/2009 | Adília Magalhães T.L. Carvalho | 445 | 31/01/2009 |
| 16/2009 | Sebastiana Brites Lourenço | 529 | 03/06/2009 |
| 21/2009 | Madalena Make | 533 | 10/11/2009 |
| 25/2009 | Luísa Maria G. Antunes de Oliveira | 536 | 15/12/2009 |
Findo este prazo (30 dias úteis), sem que o familiar ou interessado se pronuncie sobre o destino das ossadas, o Município aquando da exumação, reserva-se o direito de considerar as mesmas abandonadas, nos termos do n.º4, do artigo 35.º, do supracito Regulamento.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo, no jornal da região e publicitados na página eletrónica do Município.
E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.
Sobral de Monte Agraço, 10 de janeiro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal,
José Alberto Quintino, Eng.º