VIsite-nos no Facebook
Project Description
EDITAL N.º 192/2024
JOSÉ ALBERTO QUINTINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:
Torna público, nos termos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de outubro de 2024, os seguintes assuntos:
Reunião Ordinária de 02 de outubro de 2024
- Emissão de parecer ao abrigo do art.º 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Luciano Alves do Amaral e Dália Sofia Filipe Pinto (prédio inscrito sob o artigo 68.º, secção H, freguesia de Santo Quintino).
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – Educação Pré-Escolar (3.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – 1.º Ciclo (3.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
- Abertura de Procedimento Concursal – Consulta Prévia – Aquisição de Bens – Aquisição de Combustíveis (Gasolina e Gasóleo) em Postos de Abastecimento Público, ao abrigo do Acordo Quadro n.º 5/2024 da OESTECIM (Lote 1) – decisão de contratar, autorização da despesa, aprovação das peças do procedimento (Caderno de Encargos e Convite) e nomeação do júri.
- Isenção do Pagamento de Taxas – art. 22.º, n.º 3 do Regulamento de Taxas do Município – União Recreativa Patameirense.
- Hasta Pública para concessão do direito de uso privativo da Loja/bar da Estação Central de Camionagem – ECC – Fixação das condições.
- Atribuição de Subsidio – União Recreativa Patameirense.
- Atribuição de Subsídio à Associação de Cultura e Recreio 13 de Setembro de 1913
Reunião Ordinária de 16 de outubro de 2024
- Emissão de parecer ao abrigo do art. 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Liat Chaya Gutman e Alexander Gutman (prédio inscrito sob o artigo 92, secção C, freguesia de Sapataria).
- Emissão de parecer ao abrigo do art. 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Liat Chaya Gutman e Alexander Gutman (prédio inscrito sob o artigo 93, secção C, freguesia de Sapataria).
- Emissão de parecer ao abrigo do art. 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Maria Constança Nogueira Borrego e Jesus Castanheira e Carlos Manuel Nogueira Borrego e Jesus Castanheira (prédio inscrito sob o artigo 25, secção L, freguesia de Santo Quintino).
- Emissão de parecer ao abrigo do art. 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Maria Constança Nogueira Borrego e Jesus Castanheira e Carlos Manuel Nogueira Borrego e Jesus Castanheira (prédio inscrito sob o artigo 26, secção L, freguesia de Santo Quintino).
- Isenção de Taxas – Proc. 43/2024 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço.
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – Educação Pré-Escolar (4.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – 1.º Ciclo (4.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
- Protocolo de Colaboração entre o Município de Sobral de Monte Agraço e a Associação Bandeira Azul (ABAE).
- Adjudicação da Concessão do Uso Privativo de Espaço Público para Construção e Exploração de Instalações Desportivas Destinada a Campos de PADEL e Instalações de Apoio.
- Discussão e votação das Normas “No Sobral eu compro no comércio local” – Programa Sobral no Natal de 2024.
- Discussão e votação das Normas “Mercado de Natal” – Programa Sobral no Natal de 2024.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.
E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, o subscrevi.
Sobral de Monte Agraço, 17 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
José Alberto Quintino da Silva, Eng.º