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EDITAL N.º 21/2025

 

ENG.º JOSÉ ALBERTO QUINTINO, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:

Faz público, nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de janeiro de 2025, os seguintes assuntos:

 

Reunião Ordinária de 02 de janeiro de 2025

  • Aprovação do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos para 2025.

Reunião Ordinária de 15 de janeiro de 2025

  • Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – Educação Pré-Escolar (8.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
  • Ação Social Escolar – Ano Letivo 2024/2025 – 1.º Ciclo (8.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2024).
  • Processo de Obras n.º 12/2024 – Seramena – Requerente: SOLAR AGRAÇO – Unipessoal, Lda. – Aprovação do Projeto de Arquitetura e Fixação do Valor da Compensação em Numerário.

Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.

E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

Sobral de Monte Agraço, 03 de fevereiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal,

José Alberto Quintino, Eng.º

  • Datehttp://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2025/02/Edital_21_2025.pdf