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Project Description
Impressos 2024 – Urbanização e Edificação
1001 – Licenciamento
1002 – Comunicação prévia
1003 – Junção de elementos
1004 – Averbamento (processos de obras e loteamentos)
1005 – Prorrogação (licenças e outras)
1006 – Ocupação da via pública
1007 – Pedido de vistoria das redes de águas e esgotos
1008 – Utilização de edifícios
1009 – Vistoria para redução de caução – recepção provisória/definitiva
1010 – Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização / diretor fiscalização (obra concluída)
1011 –Licenciamento de demolição
1012 – Comunicação de início de obras de edificação / urbanização
1013 – Declaração do proprietário para averbamento (processos de obras e loteamentos) 1014 – Propriedade horizontal
1015 – Certidão para transmissão
1016 – Destaque de parcela
1017 – Licença especial para obras inacabadas
1018 – Certidão de prédio anterior a 1951
1019 – Licenciamento de remodelação de terrenos
1020 – Pedido de informação prévia
1021 – Declaração dos pressupostos de informação prévia
1022 – Anexo I – (vários requerentes)
1023 – Fornecimento de cópias
1024 – Exposição e outros fins
1025 – Obras em coval
1026 – Emissão de licença
1027 – Informação sobre P. D. M.
1028 – Certidão de área de construção máxima
1029 – Ficha técnica da habitação
1030 – Certidão (diversos fins)
1031 – Vistoria técnica
1032 – Vistoria para utilização
1033 – Reclamação / Exposição
1034 – Averbamento em estabelecimento industrial tipo 3 1035 – Certidão de toponímia
1036 – Atribuição de número de policia
1037 – Legalização de Operação Urbanística