O Gabinete Técnico Florestal (GTF) de Sobral de Monte Agraço iniciou a sua atividade em Janeiro de 2007, na sequência do protocolo celebrado entre o Município de Sobral de Monte Agraço e a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF).

ATRIBUIÇÕES:

Definidas pelo Artigo n.º 2 da Lei n.º 20/2009, de 12 de Maio

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
• Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
• Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho a aprovar pela assembleia municipal;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal.

No âmbito das atribuições acima enunciadas, o principal objetivo do GTF é apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) e as suas principais funções são:

• Elaborar, executar e actualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

• Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
• Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);

• Fazer a articulação entre as diversas entidades públicas;

• Centralizar a informação relativa a incêndios florestais;
• Desenvolver e manter o Sistema de Informação Geográfica de Defesa da Floresta Contra Incêndios municipal;

• Participar em acções de sensibilização da população;

• Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.

MEDIDAS PREVENTIVAS

Durante o período crítico é absolutamente proibido:

• Fumar ou fazer lume de qualquer tipo;
• Lançar foguetes ou balões de mecha acesa;
• Realizar queimadas para renovação de pastagens;
• Queimar sobrantes agrícolas ou florestais.

Fora do período crítico é possível a realização de queimadas ou fogos controlados:

• desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado,
• após licenciamento na câmara municipal e
• na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou de equipa de bombeiros.

O período crítico é definido anualmente em Portaria do Diário da República.

Pode consultar o índice de risco de incêndio AQUI.

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS