A Violência Doméstica é um fenómeno que constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e uma ofensa à dignidade humana, limitando o reconhecimento e exercício desses direitos e liberdades;
A Violência Doméstica é um fenómeno transversal às sociedades, com diversas causas e provocando graves consequências no desenvolvimento equilibrado e sustentável das comunidades, sem distinção de género, idade, classe sócio-económica, raça ou religião;
A Violência Doméstica é um fenómeno complexo, muitas vezes silencioso e, por isso, difícil de quantificar, que assume várias tipologias (física, psicológica, sexual, económica, religiosa), encontradas em diferentes grupos vitimizados, podendo assumir diferentes manifestações.