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No âmbito da pandemia causada pelo COVID-19 foram criados diversos instrumentos que pretendem atenuar o impacto negativo nas empresas portuguesas.
Destaco, entre as várias medidas, a Linha Capitalizar – Covid-19, com uma dotação de 200M €, que permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria. Podem candidatar-se empresas cujas vendas decresceram em pelo menos 20% nos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento, face ao período homólogo do ano anterior.
O conjunto de medidas direcionadas às empresas são as seguintes:
1. Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €.
2. Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €.
3. Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em
empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
4. Bolsa de formação do IEFP.
5. Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras.
6. Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
7. PT 2020:
(i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
(ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
(iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
8. Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade
(até um Salário Mínimo por trabalhador).
9. Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência
ao impacto causado pelo COVID-19.
10. Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.