O ruído tornou-se num dos principais fatores de degradação da qualidade de vida da população, constituindo um problema com tendência para o agravamento. O crescimento demográfico está diretamente associado a um crescimento das cidades e do tráfego, sendo estes alguns dos principais condicionantes da qualidade sonora.

O ruído pode ser mais ou menos incómodo, dependendo da pessoa e da hora do dia em que se faz sentir. A unidade de medida mais corrente é o decibel (dB).

Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de março e pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto.

PERÍODOS DE REFERÊNCIA
  • Diurno: das 07h00 às 20h00
  • Entardecer: das 20h00 às 23h00
  • Noturno: das 23h00 às 07h00

RECLAMAÇÕES

 

ATIVIDADE RUIDOSA PERMANENTE
  • Entidade responsável: Entidade licenciadora (Câmara Municipal, DRE/LVT, RAP/LVT);CCDR – LVT; Inspeção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território; Autoridade policial (PSP, GNR).
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído

Atividade ruidosa temporária

  • Entidade responsável: Autoridade policial (PSP, GNR) e Câmara Municipal
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído
RUÍDO DE VIZINHANÇA
  • Entidade responsável: Autoridade policial (PSP, GNR)
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído
OBRAS DE RECUPERAÇÃO, REMODELAÇÃO OU CONSERVAÇÃO REALIZADAS NO INTERIOR DE HABITAÇÕES, DE ESCRITÓRIOS OU DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
  • Entidade responsável: Autoridade policial (PSP, GNR)
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS A MOTOR
  • Entidade responsável: Autoridade policial (PSP, GNR)
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído
ALARMES CONTRA INTRUSÃO EM VEÍCULOS

Entidade responsável: Autoridade policial (PSP, GNR)
Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído

INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE (AUTOESTRADAS, IP, IC, ESTRADAS NACIONAIS, ESTRADAS MUNICIPAIS, FERROVIAS, AEROPORTOS, AERÓDROMOS)
  • Entidade responsável: Entidade licenciadora / responsável pela exploração da infraestrutura (Estradas de Portugal, Câmara Municipal, REFER); Inspeção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território; CCDR – LVT.
  • Legislação aplicável: Regulamento Geral de Ruído
ISOLAMENTO ACÚSTICO DE EDIFÍCIOS
  • Entidade responsável: Câmara Municipal
  • Legislação aplicável: Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, na proximidade de:

  • Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h00 e as 08h00
  • Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento
  • Hospitais ou estabelecimentos similares

O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo respetivo município, que fixa as condições de exercício da atividade. A licença é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade, indicando:

  1. Localização exata ou percurso definido para o exercício da atividade
  2. Datas de início e termo da atividade
  3. Horário
  4. Razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora
  5. As medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável
  6. Outras informações consideradas relevantes

Se a licença for requerida prévia ou simultaneamente ao pedido de emissão de alvará de licença ou autorização de operações urbanísticas (construção, reconstrução, ampliação, alterações ou conservação de edificações e obras de construção civil), deve ser emitida na mesma data do alvará.

A Licença Especial de Ruído, quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor limite do indicador LAeq do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno.

A taxa a aplicar por pedido de emissão de título de licença especial, encontra-se fixada na Tabela de taxas do Município de Sobral de Monte Agraço.

MAPAS DE RUÍDO

Mapa de Ruído Diurno

Mapa de Ruído Noturno

LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO

Requerimento para obtenção de licença especial de ruído